POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários e clientes.
Essa política de privacidade visa fornecer informações claras e transparentes sobre como a empresa coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em harmonia com a legislação em vigor.
Assim, ao navegar e utilizar nossos conteúdos eletrônicos e impressos, o usuário concorda com os termos e serviços oferecidos nesta Política de Privacidade.
1. COLETA DE DADOS PESSOAIS
A AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) coleta dados pessoais de seus usuários e clientes apenas quando é necessário para fornecer seus serviços de cursos e objetos digitais de aprendizagem online para Educação a Distância. Os dados pessoais coletados incluem nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de pagamento.
2. USO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) são utilizados para fornecer e melhorar os serviços oferecidos pela empresa. Isso inclui a comunicação com os usuários, a personalização do conteúdo dos cursos, o processamento de pagamentos e a oferta de suporte técnico.
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) armazena dados pessoais de seus usuários e clientes em servidores seguros e confiáveis, que atendem aos mais altos padrões de segurança. A empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de seus usuários contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) não compartilha os dados pessoais de seus usuários e clientes com terceiros, exceto quando isso é necessário para fornecer seus serviços ou quando a lei exige. Nesses casos, a empresa garante que as partes envolvidas estejam em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais.
5. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os usuários da AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) têm, de acordo com o que consta no Art.18 da LGPD, o direito de (sem custos, nos prazos e nos termos previstos nesta lei) acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais. Eles também têm o direito de revogar o consentimento para o uso de seus dados pessoais a qualquer momento. A empresa se compromete a responder prontamente a quaisquer solicitações de seus usuários em relação aos seus dados pessoais.
Diante da necessidade de indicação de Encarregado para as atividades de tratamento de dados pessoais (Art. 41 da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) é o responsável por assegurar a adequação à LGPD, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
O Encarregado de dados nomeado pela AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) é o CARLOS VASCONCELOS e que estará sanando qualquer dúvida relacionada às disposições contidas nesta Política através do canal de contato pelo e-mail: [email protected].
6. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) utiliza cookies e outras tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário em seus serviços. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no computador ou dispositivo móvel do usuário quando ele visita o site da empresa. Esses cookies são usados para lembrar as preferências do usuário, personalizar o conteúdo dos cursos e fornecer análises estatísticas.
Abaixo, seguem orientações de como o TITULAR pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) pode atualizar esta política de privacidade periodicamente, conforme necessário, para refletir as mudanças em nossas práticas de privacidade e/ou em conformidade com as leis aplicáveis. Recomendamos que os usuários revisem regularmente esta política de privacidade para estar atualizado sobre as nossas práticas de privacidade.
8. CONTATO
Se os usuários tiverem alguma dúvida ou preocupação sobre a nossa política de privacidade ou sobre a maneira como lidamos com seus dados pessoais, eles podem entrar em contato conosco através do endereço de e-mail [email protected].
Em resumo, a AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) está comprometida em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A empresa coleta apenas os dados pessoais necessários para fornecer seus serviços de cursos e objetos digitais de aprendizagem online para educação a distância, e adota medidas técnicas e organizacionais para proteger esses dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.
Esta versão da Política de Privacidade Externa foi criada em 27 de fevereiro de 2024.
TERMOS DE USO
AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA)
CNPJ: 06.107.666/0001-20
Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos, Ambiente Virtual de Aprendizagem (“plataforma”) ou aplicativo mobile (app), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições (“Termos”) e à Política de Privacidade Externa (“Política”).
1. Características gerais
1.1. A Edukativa (nome fantasia da empresa AVANTE BRASIL INFORMÁTICA E TREINAMENTOS LTDA (EDUKATIVA) disponibiliza aos usuários conteúdos digitais (além de habilidades técnicas e socioemocionais), que podem ser aprendidos e aplicados na realização de quaisquer provas presenciais ou online, desde que baseadas nos temas correlatos.
2. Permissões ao Usuário
2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.
2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a Edukativa.
2.3. O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.
2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.
2.5. De forma gratuita, pelo prazo inadiável de 7 (sete) dias, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pela Edukativa, mediante cadastro dos dados requeridos em nosso checkout e ao clicar na opção “PERÍODO GRÁTIS”. Após esse prazo, o acesso ao plano recorrente de escolha entrará em vigor, pelo preço então vigente, facultado ao Usuário no momento de registro.
2.6. O Usuário concorda voluntariamente que, em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela Edukativa, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Descrição do serviço
3.1. O acesso aos recursos da Edukativa (site, AVA, app ou redes sociais) é dividido entre usuários gratuitos, convidados, pagos ou assinantes, ou seja:
3.1.1 Usuário Gratuito: acesso sem custos aos recursos definidos como gratuitos da Edukativa;
3.1.2 Usuário Convidado: acesso sem custos aos recursos definidos tanto como gratuitos, como os pagos da Edukativa que tenham sido selecionados para a campanha de convidados;
3.1.2 Usuário pago: acesso sem custos aos recursos definidos como gratuitos, e pago aos materiais avulsos da Edukativa que tenham sido selecionados pelo usuário;
3.1.3 Usuário assinante: acesso sem custos aos recursos definidos como gratuitos, e pago aos materiais via plano de assinatura da Edukativa que tenham sido selecionados pelo usuário;
3.2. O acesso aos recursos de cada perfil se dará mediante atendimento dos seguintes critérios:
3.2.1 Usuários gratuitos ou convidados: mediante preenchimento e atendimento aos requisitos de cadastro em cada plataforma.
3.2.2 Usuários pagos e assinantes: mediante compensação da forma de pagamento escolhida pelo usuário, dentre as opções disponíveis em nossos sistemas. (crédito a vista, crédito parcelado, débito ou pix);
3.2.3 Assinantura Anual: O acesso à plataforma se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:
Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.
Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.
Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.
Pagamento via Pix: Optando pela modalidade, será gerado um código Pix com validade de até 5 minutos, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário.
4. Promoções
4.1. Quando quiser, Edukativa veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.
4.3. Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, Edukativa não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que Edukativa não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.
5. Uso da conta
5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa Edukativa.
5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.
6. Políticas e regras
6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento conforme diretrizes do item 16.1.
6.2. Edukativa monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 14 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
e) Concorrentes do Edukativa.
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma Edukativa e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.
6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos Edukativa.
6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
7. Uso da plataforma
7.1. Os direitos previstos nestes Termos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático da Edukativa em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático da Edukativa.
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático da Edukativa em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático da Edukativa.
7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático da Edukativa ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
8. Aplicativo da Edukativa
8.1. Funcionamento dos anúncios de produtos e serviços no aplicativo da Edukativa:
a) O aplicativo da Edukativa oferece um espaço online livre e gratuito, e outro restrito aos alunos assinantes. O aplicativo da Edukativa oferece recursos como aulas em vídeo e desafios para que os alunos possam estudar e realizar exercícios pelo celular.
b) Edukativa não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos e pactuados entre os seus alunos, tampouco guarda posse ou intervém na definição de preços e/ou quaisquer outras tratativas.
c) Qualquer compra e venda ou contratação resultante do encontro de usuários em quaisquer dependências físicas ou virtuais da Edukativa se dá entre os usuários, e somente entre eles. Se algo de errado ocorrer entre os alunos que transacionaram produtos e/ou serviços, qualquer indenização, reembolso, devolução de valores e outros questionamentos do gênero, deverá ser tratado entre as partes que pactuaram.
d) A responsabilidade da Edukativa fica, então, restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas, que buscará sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Desta forma, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços ofertados e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos alunos que contrataram entre si.
8.2. Vedações de Uso
a) Você, aluno, não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio de anúncio de produtos e/ou serviços, bem como qualquer outro meio, ofertas, materiais ou informações que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termo e Condições de Uso e à Política de Privacidade da Edukativa.
b) Dentre outros, não é permitido (i) “marketing piramidal”, e publicidade; (ii) “conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; (iii) conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; (iv) senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo da plataforma da Edukativa, sejam eles anúncios de produtos e ou serviços e postagens que sejam de titularidade de outros alunos; (v) publicações, anúncios, tópicos, postagens, comentários e reclamações difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações, ou conteúdo sobre produtos ou serviços de prestados por outros alunos anunciantes; (vi) fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade para anunciar, publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.
8.4. Suspensão de Contas
a) O aluno deve usar sua conta com responsabilidade, pois tanto ela poderá ser suspensa ou excluída da plataforma da Edukativa, podendo ser inabilitada, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas informações da conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, deste Termo e Condições de Uso, das Regras de Anúncio e da Política de Privacidade da Edukativa, bem como utilização da plataforma para atividades ilícitas ou imorais, ofensas e imputações de responsabilidade ou crime a outros alunos anunciantes ou qualquer atividade que, a critério da Edukativa, não esteja de acordo com suas políticas internas.
b) Esta análise da Edukativa não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da Edukativa quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos alunos.
10. Reembolso
10.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.
11. Rescisão
11.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.
11.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pelo próprio Edukativa.
11.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte [email protected], ou acessar a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acionar diretamente na plataforma o chat do suporte. O usuário é responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, será cobrado na data agendada.
12. Cancelamento do plano anual
12.1. O cancelamento da assinatura anual da Edukativa poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze dias) do vencimento da mensalidade seguinte.
12.2. Você concorda que, após o prazo de 7 dias, a assinatura anual não poderá ser cancelada, sendo possível, apenas, cancelar a renovação automática.
12.3. Para cancelar a renovação do plano anual, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte [email protected].
12.4. Após o cancelamento da renovação de sua assinatura anual, você permanecerá com acesso às plataformas e serviços contratados na Edukativa até que se completem os 12 meses posteriores à data da compra.
13. Pagamentos e transações no cartão de crédito
13.1. Para processar o pagamento no caso de você contratar um serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
13.2. Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Edukativa.
13.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
13.4. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente, no plano anual. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
13.6. Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.
13.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a Edukativa, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
13.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
14. Flutuação de preços
14.1. Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.
15. Privacidade
15.1. Ao se cadastrar na plataforma Edukativa, você concorda em seguir os Termos da nossa Política de privacidade.
16. Informação
16.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma Edukativa são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
16.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
17. Potenciais riscos
17.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Edukativa.
18. Alteração dos termos de uso
18.1. Edukativa pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, Edukativa comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.
18.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, Edukativa entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
19. Conteúdo digital
19.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Edukativa ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
19.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.
20. Proteção à Propriedade Intelectual
a) A Edukativa não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos alunos em decorrência dos conteúdos postados pelos alunos anunciantes, mas removerá qualquer manifestação que viole direitos desta natureza.
b) Edukativa preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos de nossos canais.
21. Propriedade Intelectual da Edukativa e Terceiros
a) Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo aplicativo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Edukativa ou de terceiros.
b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling no aplicativo, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
c) É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a autorização prévia e por escrito do Edukativa.
d) Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Edukativa ou de terceiros que figurem no aplicativo e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.
e) Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela Edukativa ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no aplicativo ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do aplicativo.
22. Direitos autorais
22.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
22.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma Edukativa.
22.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.
23. Marca da empresa
23.1. A marca da Edukativa, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.
24. Direito sobre o conteúdo
24.1. Você atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma Edukativa está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.
24.2. Edukativa poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.
25. Violação de direitos de propriedade intelectual
25.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Edukativa bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.
26. Conflitos e Medidas Judiciais
a) Suas interações com alunos (organizações e/ou indivíduos) encontrados nos canais ou plataformas do Edukativa ou através dele, incluindo o pagamento e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes a quaisquer transações online ou offline com qualquer destes terceiros.
b) Você aceita que Edukativa não será responsável por perdas ou danos de nenhum tipo que surjam como consequência de tais comunicações.
c) Se houver alguma disputa entre alunos, ou entre alunos e qualquer terceiro, você aceita que Edukativa, em nenhum caso, terá a obrigação de se envolver em tais disputas.
d) Em relação a disputas com outros alunos, você, por meio do presente, aceita manter Edukativa livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a respeito.
e) Edukativa se orgulha de ser parceiro dos seus alunos e trabalhamos para que o ambiente de estudos dos nossos canais seja sempre positivo. Se você, aluno, tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este Termo de Uso, a Política de Privacidade, buscaremos a solução consensual. Caso você, aluno, entenda por demandar Edukativa na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal.
27. Limitação e Isenção de responsabilidade
27.1. Edukativa não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.
27.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.
27.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.
27.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, Edukativa pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma estas podem ser atribuídas à empresa sem sua autorização.
28. Dúvidas e Perguntas
28.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte [email protected], ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.
29.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Edukativa.
